Separamos alguns links sobre a legislação vigente de comércio exterior e outras informações.

Como evitar fraudes em comércio exterior:
Em mercados pouco protegidos, a condição suficiente para o sucesso das políticas de comércio exterior, investimentos em equipamentos e infra-estrutura. É, no entanto, condição necessária, o investimento nos mercados importadores. Países com vastos recursos naturais não conseguem sustentar o desenvolvimento da sua vertente exportadora sem programas de internacionalização, direcionados aos principais mercados mundiais.

As políticas de desenvolvimento econômico, ao privilegiarem o investimento em infra-estruturas e equipamentos, em detrimento dos mercados e na maioria das vezes, tomando a exportação como um fim e não como uma das etapas para uma verdadeira internacionalização empresarial, podem contribuir para uma menor autonomia comercial e consequentemente de controle de mercado, tão necessário ao desenvolvimento sustentável e aumento da riqueza.

O prejuízo desse tipo de política comercial é em regra coberto pela implementação de barreiras tarifárias, elementos de mais fácil aplicação, com resultados imediatos e mais eficazes; porém, sem contribuirem para o desenvolvimento, pois a proteção gera custos que em última instância são suportados pelos consumidores.

Assim, o que faltará a certos países, entre os quais o Brasil, para aumentar a sua participação nos mercados mundiais? O que faltará aos empresários para poderem vender os seus produtos em canais que eles mesmos controlam? É sabido que a maioria das exportações brasileiras é controlada por empresas com matriz no exterior e muitas outras são executadas por inescrupulosos intermediários que exploram recursos naturais e mão-de-obra qualificada. Se juntarmos abundância de fatores de produção com melhores infra-estruturas e fábricas modernizadas, o Brasil transformar-se-á no verdadeiro paraíso para a indústria estrangeira. A capacidade produtiva e a qualidade efetiva de seus produtos alavancará o interesse dos compradores estrangeiros.

Aproveitar a estabilidade e considerar nosso mercado não mais como o grande mercado brasileiro, mas sim como o enorme mercado mundial, passa por uma mudança cultural na grande maioria do nosso empresariado. Vender pré-ativamente seus produtos e não esperar passivamente que os venham comprar, requer não somente técnica, mas sobretudo atitude, para sair da zona de conforto e enfrentar novos desafios em novos mercados.
Neste contexto, a segurança torna-se fator crítico do sucesso em processos de internacionalização. A sua falta ou a incapacidade de entender o processo como um todo, poderá abrir espaço a práticas fraudulentas que visam explorar falta de conhecimento ou atitudes conservadoras.

Nunca será possível debelar a fraude na sua totalidade, todavia será possível atemorizar o fraudador, mostrando capacidade na condução dos negócios. É provável que o desenvolvimento industrial sem correspondência mercadológica atraia novos processos fraudulentos; já é certo que quanto maior for o controle dos mercados pelas empresas (e não o inverso), os níveis de ocorrências fraudulentas de pendor comercial diminuirão.

Dr. José Manuel Meireles de Souza - Dr. em Administração de Comércio Exterior